Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.

Professores poderão ter 14º salário

Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões

Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

Câmara aprova regulamentação da profissão de turismólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6906/02, do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo.

Deputado quer demissão do ministro Carlos Minc

Decreto nº 6.772, de 18 de fevereiro de 2009

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

Juiz manda Unimed fazer cirurgia de redução de estômago

Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

Projeto exige indenização por atraso em construção

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Espanha condena padre a dois anos de prisão por pedofilia

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular